Instituição

Capítulo III

CAPÍTULO III - ORGÃOS SOCIAIS



SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.º São órgãos da Associação: a Assembleia Geral, a Direcção, e o Conselho Fiscal.

16.º Os membros dos órgãos sociais são eleitos em Assembleia Geral por mandatos de três anos, e por inerência de funções docentes, havendo a possibilidade de serem reeleitos uma ou mais vezes.

SECÇÃO II - ASSEMBLEIA GERAL

17.º As reuniões de Assembleia Geral serão presididas por uma mesa composta por um Presidente e dois Secretários, eleitos pela Assembleia Geral.

18.º Compete nomeadamente à Assembleia Geral:

a) eleger os corpos gerentes;
b) aprovar anualmente o relatório de exercício e as contas da Direcção;
c) deliberar sobre a alteração dos estatutos;
d) resolver os diferendos entre a Direcção e as diferentes secções da Academia e aprovar os regulamentos internos que lhe sejam apresentados.

19º A Assembleia Geral ordinária será convocada no mês de Janeiro de cada ano pelo Presidente da mesa.

20º As Assembleias Gerais extraordinárias serão convocadas pelo Presidente ou por quem o substitua nas suas faltas ou impedimentos, ou sob proposta do Presidente da Direcção, da Direcção, do Conselho Fiscal ou por solicitação de um mínimo de 10 sócios.

SECCÃO III - DIRECCÃO E CONSELHO FISCAL


21º A Direcção

a) A Direcção é composta por cinco membros: um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e dois Vogais;

b) O Presidente, o Secretário e o Tesoureiro, são eleitos em Assembleia Geral, mediante listas subscritas por um mínimo de cinco sócios;

c) Os Vogais, serão dois dos Directores Pedagógicos, em efectividade de funções, indicados pelas respectivas Direcções Pedagógicas das Escolas de Música de Lagos e Portimão, sendo um por cada Escola.

22.º Compete nomeadamente à Direcção:

a) representar a Academia, por intermédio do seu Presidente ou de quem as suas vezes fizer, em juízo e fora dele, activa e passivamente;
b) dirigir e coordenar a actividade da Academia respeitando os princípios definidos nos presentes estatutos;
c) elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório do exercício e contas;
d) gerir os fundos da Academia;
e) elaborar os regulamentos internos necessários à boa organização dos serviços e secções da Associação e apresentá-los na Assembleia Geral.

23º O Conselho Fiscal compõe-se de um Presidente e dois Vogais.

24º Compete nomeadamente ao Conselho Fiscal:

a) examinar trimestralmente a contabilidade da Associação;
b) dar parecer sobre o relatório e contas apresentadas pela Direcção.

 

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