Instituição

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS


27º Os presentes estatutos poderão ser alterados por Assembleia Geral convocada expressamente para o efeito, devendo as deliberações sobre as alterações obter o mínimo de três quartos do número total dos membros presentes.

28.º Os casos omissos nos presentes estatutos e na Lei serão resolvidos pela Assembleia Geral a quem compete igualmente a interpretação.